Comunicação Institucional · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e demais normas aplicáveis à Administração Pública, torna pública a celebração do TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL firmado entre o MUNICÍPIO DE MURIAÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, e a FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ – FUNDARTE, tendo por objeto a cessão gratuita de uso de uma motocicleta HONDA/NXR150 BROS ES, placa HLM-3H42, RENAVAM nº ***.***.***-**, chassi nº 9C2KD0550BR528658, ano de fabricação/modelo 2010/2011, cor vermelha, combustível álcool/gasolina, categoria oficial, pertencente ao patrimônio do Município de Muriaé, destinada ao atendimento das atividades administrativas, operacionais e institucionais da FUNDARTE, especialmente no apoio às ações culturais e artísticas, aos serviços administrativos e às demais atividades de interesse público desenvolvidas pela Fundação, permanecendo o referido bem incorporado ao patrimônio do Município de Muriaé, sendo transferido à CESSIONÁRIA exclusivamente o direito de uso, guarda, conservação e administração, nos termos das condições estabelecidas no respectivo Termo de Cessão e da legislação patrimonial vigente.
Muriaé/MG, 14 de outubro de 2026.
TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA
Secretária Municipal de Administração