Fundo Previdenciário de Muriaé · 7 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 55, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 55, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 55, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria de ELISANGELA ELIZEU CERQUEIRA GONCALVES.
O Presidente do MURIAÉ-PREV, usando das atribuições de seu cargo, art. 10, inc. IV e XIII da Lei Municipal nº 3.432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, com direito a paridade, nos termos do art. 69 da Lei Municipal nº 3.432/2007 e art. 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003 c/c o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora ELISANGELA ELIZEU CERQUEIRA GONCALVES, Matrícula 1.336.001, CPF ***.***.***-**, no cargo efetivo de Professor I (Especialista).
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
Muriaé – MG, 06 de agosto de 2026.
ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS
Presidente do Muriaé-PREV
MASP – 660.001