Comunicação Institucional · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14403, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14403, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 860,00( oitocentos e sessenta reais )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO SOCIAL
02.002.0004.0334.0005.2143.3449051000000000000.***.***.***-**
860,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Superávit
***.***.***-**
860,00
Art. 3º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 4.291,02( quatro mil, duzentos e noventa e um reais e dois centavos )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.005.0012.0366.0030.2091.3339093000000000000.***.***.***-**
4.291,02
Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Superávit
***.***.***-**
4.291,02
Art. 5º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 25.114,79( vinte e cinco mil, cento e quatorze reais e setenta e nove centavos )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.005.0012.0365.0029.2209.3339030000000000000.***.***.***-**
25.114,79
Art. 6º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 5 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Superávit
***.***.***-**
25.114,79
Art. 7º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 42.407,5( quarenta e dois mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.005.0012.0365.0029.1101.3449052000000000000.***.***.***-**
42.407,50
Art. 8º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 7 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Superávit
***.***.***-**
42.407,50
Art. 9º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 403,97( quatrocentos e três reais e noventa e sete centavos )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.005.0012.0361.0028.2557.3339093000000000000.***.***.***-**
403,97
Art. 10º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 9 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Superávit
***.***.***-**
403,97
Art. 11º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 9.583,28( nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.005.0012.0361.0027.2081.3339039000000000000.***.***.***-**
9.583,28
Art. 12º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 11 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Superávit
***.***.***-**
9.583,28
Art. 13º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 280.000,00( duzentos e oitenta mil reais )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.0004.0122.0001.2021.3449052000000000000.***.***.***-**
280.000,00
Art. 14º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 13 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Superávit
***.***.***-**
280.000,00
Art. 15º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 93.999,94( noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.0004.0122.0001.2021.3339093000000000000.***.***.***-**
93.999,94
Art. 16º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 15 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Superávit
***.***.***-**
93.999,94
Art. 17º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
Muriaé - Minas Gerais, 17 de agosto de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal