Comunicação Institucional · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 14.487, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.487, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não processados referente ao Exercício de 2025.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar baixa contábil no Balanço Patrimonial do Exercício de 2026, conforme Lei 4.320/64.
DECRETA
Art. 1º Fica cancelado o saldo de Restos a Pagar Não Processado do Exercício Financeiro de 2025, conforme descrição:
Restos a Pagar Não Processado
FORNECEDOR
NÚMERO DO EMPENHO
VALOR
3 RL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
6823
RS 2.412,00
A MURILAR LTDA
14814
R$ 4.048,00
ALPHES SERVIÇO E COMERCIO LTDA
5456
R$ 412,00
ATACADAO DA CARNE JAS
13314/14069/14792
R$ 19.058,95
ATACADAO RENDE MAIS
14801
R$ 391,60
BRACO FORTE SERVIÇOS
9052/14070
R$ 8.194,60
CONSTRUTORA MANSUR E TRANSPORTES
9653
R$ 6.485,29
COOPAF COOP PRODUTORES AGRICUL
14794
R$ 9.949,50
DISTRIBUIDORA M M MURIAEENSE
10421
R$ 3.966,00
HIGH QUALITY CLOTHES
14386
R$ 578,00
IDPROMO COMERCIAL
13714
R$ 42,00
INDIKE REPRESENTAÇÕES MARCENARIA
13709
R$ 593,34
ISAAC PEREIRA DE MELO
14805
R$ 1.827,80
MERCADO JR LTDA
6156
R$ 561,60
MULTIMAQUINAS DIGITAL
2241
R$ 20.017,50
MW ENGENHARIA E PROJETOS
5455
R$ 275,00
OXIGENIO FACIL LTDA
403/8124
R$ 135.652,50
RADIOLOGISTA ODONTOLOGICA DIG
2386/2465
R$ 3.299,85
TRIDI SERVIÇOS E PRODUTOS
2459
R$ 590,70
TOTAL
R$ 218.356,23
Art. 2º Fica o Departamento Contábil da Prefeitura Municipal, autorizado a efetuar os devidos acertos de baixa do valor discriminado no Artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 06 de outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé