Comunicação Institucional · 27 de agosto de 2026
LEI Nº 7.749/ 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.749/ 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos de Iracambi.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos de Iracambi, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.412.130/0001-20.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 25 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé