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Congresso

Comunicação Institucional · 27 de agosto de 2026

LEI Nº 7.749/ 2026

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 7.749/ 2026

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos de Iracambi.

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos de Iracambi, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.412.130/0001-20.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Muriaé, 25 de agosto de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4348, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 141F4D55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.