Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO – PROGRAMA BOLSA ATLETA/PARATLETA – EXERCÍCIO 2026/2027
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO – PROGRAMA BOLSA ATLETA/PARATLETA – EXERCÍCIO 2026/2027
PARTES: Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE e Artur Ribeiro Peçanha de Jesus, menor de idade, representado por seu responsável legal, Antônio Francisco de Jesus.
OBJETO: Concessão de benefício financeiro no âmbito do Programa Municipal Bolsa Atleta/Paratleta de Muriaé/MG, destinado ao incentivo e ao desenvolvimento da atividade esportiva do beneficiário.
ENQUADRAMENTO: Categoria II – Atleta Estadual.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 7.546, de 23 de fevereiro de 2026, e Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Programa Bolsa Atleta/Paratleta – Exercício 2026/2027.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0027.0812.0006.1.217 – 3339048000000000000.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 30/09/2026 a 30/09/2027.
Muriaé/MG, 23 de outubro de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor-Geral da FUNDARTE