Comunicação Institucional · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 14.494, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.494, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Relações Institucionais”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDOa necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal;
CONSIDERANDOque o inciso II, do artigo 37, da Constituição da República, assim como o parágrafo 1º, do artigo 39, da Lei Orgânica do Município, preceituam que os cargos em comissão são declarados por lei de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDOo disposto no inciso II, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024, e Lei Complementar Municipal nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações;
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.231, de 21 de janeiro de 2025, com redação alterada pelo Decreto nº 13.258, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Institucionais;
DECRETA
Art. 1º.Fica a Senhora relacionada a seguir, nomeada ao Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Relações Institucionais, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2026:
CARGO
CODIGO
NOME
Secretário Municipal de Relações Institucionais
CCE – 1.18.0
RUBIA LUISA DE MOURA AREDES CARVALHO
Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 13 de outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé