Comunicação Institucional · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 14.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - DECRETO Nº 14.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
“Concede progressão aos servidores públicos municipais”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei Complementar Municipal n., 4.723/2014, 4.182/2011, 6.474/2022, dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por merecimento;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH nº 074/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:
Secretaria Municipal de Administração Lei 4182/2011
5012-1
Felipe Soares Ribeiro
Técnico Informática
PNT 06 FIN
Secretaria Municipal de Educação Lei 4723/2014
5870-2
Bruna do Carmo Souza Faria
Professor II (Especialista)
NPR 05
1667-4
Felipe da Silva Costa
Professor I (Doutor)
NPR 05
3730-3
Fernanda Chaves Aguiar
Professor I (Especialista)
NPR 05
307-6
Maria Celia Januzi
Professor I
NPR 07
6078-1
Silvia Leticia Pogianeli
Professor I (Especialista)
NPR 05
5006-1
Thiago de Oliveira Amorim
Aux. Serviço Escolar
NAP 06
Secretaria Municipal de Saúde Lei 4182/2011
6090-1
Adriana de Lourdes de Oliveira Reis
Técnico de Enfermagem
PNT 04 INT
6085-1
Paulo Sergio Gonçalves Pereira
Médico Ortopedista
PMED 04 INT
5005-1
Rodrigo Cesar Luciano Ribeiro
Fiscal Sanitário
PMF 06
842-1
Telma da Silva Costa de Oliveira
Aux. Geral Serviços e Obras
PEFM 19
Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.
Muriaé-MG, 13 de novembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé