Comunicação Institucional · 18 de agosto de 2026
DECRETO Nº 14.394, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.394, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
“Dispõe sobre a estabilidade aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Muriaé”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, artigo 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 048/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a estabilidade aos servidores abaixo nominados, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, art. 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RETROATIVO A 05/06/2026
5780
Emiliana Efigênia Balbino Almeida Silva
Aux. Serviço Escolar
05/06/2023
SECRETARIA DE SAÚDE
RETROATIVO A 19/06/2026
8007
Fernando Sant’ Ana Prado
Odontólogo
19/06/2023
SECRETARIA DE OBRAS
RETROATIVO A 01/06/2026
7983
Pablo Gonçalves de Almeida
Arquiteto Urbanista
01/06/2023
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a junho de 2026.
Muriaé-MG, 17 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé