Comunicação Institucional · 9 de setembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Convoca os candidatos nomeados peloDecreto n.º 14.434, de 08 de setembro de 2026,para a realização de atos necessários paraa investidura em cargo efetivo do quadrode pessoal da Prefeitura Municipalde Muriaé e dá outras providências.
O Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital 001/2024, homologado pelo Decreto n.º 12.789, de 26 de Junho de 2024, nomeados pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026, para comparecer à Avenida Doutor Passos, 71, Centro, Muriaé - MG, 36880-000, Centro Municipal de Perícia Médica Funcional (Antigo Emater, ao lado da Rodoviária), para a realização de Exame Médico Admissional, em ato contínuo, para apresentarem os documentos admissionais na Sala de Reunião Nádia Maria Acar Lipus Gomes, localizada na Avenida Maestro Sansão, nº 236, 1º andar e para tomar posse em seu respectivos cargos no Anfiteatro da Faculdade Santa Marcelina, localizado na Praça Irmã Annina Bisegna, nº 40, Centro, Muriaé - MG.
CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA – NÍVEL ELEMENTAR CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES
Colocação
Nome Completo
122
LUCILEIA APARECIDA DE SOUZA PAULA
123
RENATA DA SILVA SANTOS
124
LEANDRO PEREIRA DE SOUZA
125
ALESSANDRA DE CARVALHO BOTELHO
126
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
127
VALÉRIA MARIA DOS SANTOS
128
MATEUS LOPES GUARCONI
129
LILIANE DOS SANTOS SOUZA
130
LUCIENE GOMES DE FREITAS CHAGAS
131
CLAUDIA MARIA BUENO GONÇALVES
132
MARIA EMA VENTURA MAYRINK MAZINI
133
FERNANDA APARECIDA DA SILVA
134
DANIELA FERREIRA CAMARGO MEDEIROS
135
ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS
136
REGINEIA DE OLIVEIRA GOMES JARDIM
137
ROSEMARY MARQUES ZANCO
138
POLIANA REGINA MARTINS
139
NADIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA
140
RODRIGO DUARTE MENDONÇA
141
MARCIO ANDRE DE SOUZA
142
ELISÂNGELA DA CONCEIÇÃO CUNHA
143
MARIA JOSE BENICIO
144
JANAÍNA ALVES TORRES
145
ANGELA DE JESUS OLIVEIRA LOPES
146
HELOISA MARIA PEREIRA
147
LENICE FERREIRA REZENDE CORRÊA
148
MARIA APARECIDA BARBOSA VENTURA
149
VERÔNICA MARINHO CARVALHO
150
ELISÂNGELA MARIA DO CARMO VENÂNCIO
151
RENATA APARECIDA ALVES DA FONSECA AVILA
152
TIAGO JOSÉ DE ANDRADE BENTO
153
JOSIANE MORAIS DE ANDRADE SOUZA
154
MARIA DA GLORIA AGUIAR CARNEIRO MOREIRA
155
OTÁVIO BARBOSA SILVA
156
WANESSA DE ALMEIDA GUIMARÃES FRITZ
157
BRUNO DA SILVA MARTINS
158
GILSIANE MAXIMINIA DO NASCIMENTO
159
JANAINA RAQUEL DA SILVA MATIAS
160
GIVANILDO CANDIDO BERNARDO
161
VALDINEI NEVES DE SOUZA
162
LÍLIAN DE FREITAS BRAGA
163
CARLOS MAGNO CORREA
164
PATRICK PABLO DE SOUZA
165
JOSÉ APARECIDO VENÁNCIO
166
ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS BORGES
167
FABÍOLA APARECIDA DA ROCHA ALMEIDA
168
DENISE MARIA DA SILVA
169
WANESSA DA SILVA ARCHETE
170
GILMAR ANGELO LOPES
171
DANIELA PAULA DOS SANTOS
172
WESLEY SALVADOR MOREIRA GOMES
173
ELISA REGINA MOREIRA GUIMARAES
174
ADRIANA MARIA GOMES DA SILVA
175
SILVANA ROSA VENTURA
176
LUCELIA BASTOS DE SOUZA FONSECA
177
MARILÉIA SILVA CORRÊA
178
*MONIQUE CASTRO DE SOUZA E SILVA
179
*ELIANA PASSOS DA SILVA
*Observação: De acordo com a rigorosa ordem de classificação do resultado do Edital nº 001/2026 de Sorteio Público.
CLASSIFICAÇÃO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – NÍVEL ELEMENTAR CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES
Colocação
Nome Completo
8
ADRIANA GERALDO RAMOS NOGUEIRA
9
MARLEY AUGUSTO XAVIER
CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL MÉDIO CARGO SECRETÁRIO ESCOLAR
Colocação
Nome Completo
8
MARCOS HENRIQUE FURTADO DE MIRANDA
9
PAULO GUILHERME VARDIERO FREITAS
10
CARLOS DANIEL BARBOSA DIAS DOS SANTOS
CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO SUPERVISOR PEDAGÓGICO
Colocação
Nome Completo
11
KARINE TAVARES GABRIG CHEMP DE ABREU
12
ARTHUR DA COSTA ORLANDO
13
DAYANA PEREIRA FREITAS
CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO ORIENTADOR EDUCACIONAL
Colocação
Nome Completo
2
LYGIA MARIA DE FARIA LIMA E SILVA
3
CLEMILDES DAIANA PEDROSA
CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA ANOS FINAIS
Colocação
Nome Completo
4
ANDERSON SILVA MACHADO
5
DOUGLAS TINOCO DOPP
CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO PROFESSOR HISTÓRIA ANOS FINAIS
Colocação
Nome Completo
2
JULIANA MOURA MARTINS DA FONSECA
CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO PROFESSOR PORTUGUÊS ANOS FINAIS
Colocação
Nome Completo
3
VIVIANE APARECIDA DE FREITAS
CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS
Colocação
Nome Completo
144
LILIANE LAURIANA VENTURA SANTANA
145
ARIANY NOVAIS MANTOVANI
146
TAYANA BRAYTNER BARBOSA SENA
147
EMELLY SANTANA DE SOUZA
148
JULIANA APARECIDA DA SILVA PASSOS
149
LUCIANE MESSIAS FIGUEIREDO
150
QUÊNIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
151
RENATA DE OLIVEIRA LEONARDO
152
KARINE QUADRA DE OLIVEIRA BARBOSA
153
DEYVISON RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA
154
PRISCILA MARQUE DE SOUZA
155
POLIANA DUARTE SILVA CAETANO
156
AMANDA RODRIGUES CORREA GARCIA
157
DEBORA VERONICA FILGUEIRAS ALVES
158
WELLEN CASSANI RODRIGUES MOTTA
159
RÍVIA DE SOUZA MAIA BRÊTTAS
160
ANA CAROLINA BASTOS BRUNO
161
BEATRIZ LOMEU BASTOS FALCI
162
JHONATTAN JERÔNIMO MOREIRA
163
ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES
164
KELLY CLEMENTE NETTO
165
LUCIANE RESENDE SILVEIRA BRANDAO
166
ROSA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA
167
SARAH SOARES DE OLIVEIRA ALMEIDA SANTOS
168
BIANCA APARECIDA BARROS PINHEIRO REZENDE
169
MARIA APARECIDA VENÂNCIO
170
ÉLIDA REGINA ANDRADE CAPOBIANGO
171
DANIELA DE OLIVEIRA FERREIRA
172
VALQUÍRIA HELENA NUNES TORQUATO
173
VANESSA SÉRGIA LUCAS
174
JOANA DARC NOGUEIRA
175
JANIELI DE SOUZA NASCIMENTO MIRANDA
176
DEMILSA FONTOURA ATAIDE
177
IRIANE ZINE RIBEIRO
178
CLEMILDES DAIANA PEDROSA
179
THAMYRES MARIA DA SILVA SANTOS
180
THAÍS MARIA TELLES MACHADO
181
SIRLENE DE ARAÚJO ASSIS COSTA
182
KAREN FERNANDA ANGELO OLIVEIRA
183
LORRANE BARBOSA DA SILVA PEREIRA
184
LETICIA AFONSO GIAGIO
185
NICHOLAS LEITE LOPES TÔZO
186
MARIA APARECIDA DA SILVA
187
VIVIANE RANGEL DO CARMO MARCHITTO
188
PATRICIA REGINA VALDIER
189
HEDILENE GOMES VAZ
190
MAGALI DE SOUZA MELO
191
NAIARA PEDROSA MOURA AREDES CURI
1. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
1.1. Os candidatos nomeados ao CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO 144º AO 168º COLOCAÇÃO da ampla concorrência, pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 20, deverão comparecer à Avenida Doutor Passos, 71, Centro, Muriaé - MG, 36880-000, Centro Municipal de Perícia Médica Funcional (Antigo Emater, ao lado da Rodoviária), no dia 29 de setembro de 2026, à partir de 12h, para a realização de Exame Médico Admissional.
1.2 Os candidatos nomeados ao CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO 169º AO 191º COLOCAÇÃO da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE PORTUGUÊS 3º COLOCAÇÃO; PROFESSOR ANOS FINAIS DE HISTÓRIA 2º COLOCAÇÃO; pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 20, deverão comparecer à Avenida Doutor Passos, 71, Centro, Muriaé - MG, 36880-000, Centro Municipal de Perícia Médica Funcional (Antigo Emater, ao lado da Rodoviária), no dia 30 de setembro de 2026, à partir de 12h, para a realização de Exame Médico Admissional.
1.3 Os candidatos nomeados ao CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES DO 122º AO 179º COLOCAÇÃO da ampla concorrência e os candidatos convocados as vagas reservadas às pessoas com deficiência, no caso o 8º e 9º; CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DO 8º AO 10º COLOCAÇÃO da ampla concorrência; CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO DO 11º AO 13º da ampla concorrência; CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL DO 2º AO 3º da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO 4º AO 5º da ampla concorrência; pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026, deverão comparecer à Avenida Doutor Passos, 71, Centro, Muriaé - MG, 36880-000, Centro Municipal de Perícia Médica Funcional (Antigo Emater, ao lado da Rodoviária), no dia 01 de outubro de 2026, à partir de 12h, para a realização de Exame Médico Admissional.
1.4 Os candidatos nomeados às vagas reservadas às pessoas com deficiência, deverão apresentar laudo médico comprobatório da patologia que justifica a deficiência expedido pelo médico especialista da área de deficiência do candidato, e também o laudo expedido pelo MÉDICO DO TRABALHO, devendo neste laudo informar o tipo da deficiência, o grau ou nível de deficiência, e especificar através do CID 10 – Classificação Internacional de Doenças, conforme o artigo 4º do Decreto nº 3.298 de 20 de Dezembro de 1999.
1.5 Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização do Exame Médico Admissional com a antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, munido dos documentos descritos no item 3.1 deste Edital, e também documento de identificação com foto.
1.6 Em último caso, será redesignada a realização de Exame Médico Admissional, em 08 de outubro, às 12h, Avenida Doutor Passos, 71, Centro, Muriaé - MG, 36880-000, Centro Municipal de Perícia Médica Funcional (Antigo Emater, ao lado da Rodoviária).
2. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA
2.1. Caberá à Comissão de Avaliação Médica, designada em ato próprio, analisar o resultado dos exames entregues pelos candidatos aprovados e proceder ao respectivo exame médico admissional.
3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
3.1 Para a realização da Perícia Médica Oficial de caráter eliminatório Pré-Admissional, os candidatos, conforme dia e horário designado no item 1.1, 1.2 e 1.3 deste Edital, deverão apresentar o resultado dos exames dispostos abaixo:
I - Hemograma completo, com eritograma, leucograma e contagem de plaquetas;
II- Tempo de tromboplastina pericial ativa (TTPA);
III- Gamaglutamiltransferaze (GamaGT);
IV - Glicemia de Jejum;
V - Creatinina;
VI - Urina (rotina);
VII - Laudo de avaliação psiquiátrica expedido por um profissional com registro no Conselho Regional de Medicina e que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE);
VIII - Formulário Padrão sobre Antecedentes Clínico-Cirúrgicos Pessoais – conforme modelo de Declaração constante no ANEXO V deste Edital.
IX – Para candidatos com idade acima de 40 anos, será exigido radiografia de tórax em PA e Perfil (com laudo)
X – Para candidatos com idade acima de 40 anos, será exigido eletrocardiograma (com laudo)
3.2 Para exame pré-admissional os candidatos no cargo de PROFESSOR além dos exames previstos, deverão apresentar videolaringoloscopia com laudo de otorrino constatando aptidão.
3.3 Para exame pré-admissional os candidatos aos cargos que exijam esforço físico AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, além dos exames previstos deverão apresentar Raio X da Coluna Vertebral (cervical/torácica/lombar/sacro e coccígeas) com laudo.
3.4 Os exames a que se referem os itens 3.1 deste Edital deverão possuir data de expedição máxima de até 60 (sessenta) dias anteriores à data designada para a Perícia Médica Oficial.
3.5 A Comissão de Avaliação Médica responsável pela Perícia Médica Oficial Pré-Admissional poderá solicitar ao candidato a realização de outros exames complementares, bem como designar data futura para reavaliação, conforme a necessidade.
3.6 O prazo para a realização do Exame Admissional é terminativo, não fazendo jus à posse o candidato que não apresentar o resultado da perícia até o dia 08 de outubro de 2026, quando houver pendências ou necessidade de exames complementares.
4. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMISSIONAIS
4.1. Caberá à Comissão de Avaliação dos Documentos Admissionais, designada pela Portaria n.º 88, de 26 de Junho de 2024, da Secretaria Municipal de Administração, analisar os documentos necessários à posse entregues pelos candidatos nomeados pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026.
5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À POSSE
5.1. Os candidatos nomeados pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026, deverão apresentar os documentos dispostos abaixo:
a) Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso, devidamente averbada);
b) Original e fotocópia do CPF próprio, devidamente atualizado conforme a situação civil da pessoa, incluindo também a certidão de situação regular do CPF, que pode ser retirado no site da Receita Federal do Brasil;
c) Original e fotocópia de RG,devidamente atualizado conforme a situação civil da pessoa;
d) Original e fotocópia do título de eleitor e certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
e) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;
f) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;
g) Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for declarado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo;
h) Original e fotocópia dos documentos que comprovem a escolaridade e os pré-requisitos exigidos para o cargo conforme especificações constantes no ANEXO I do Edital do Concurso Público Nº 001/2024;
i) Original e fotocópia do Diploma de Conclusão do curso;
j) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal (fornecido pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura no ato de admissão), conforme Anexo I deste Edital;
k) Documento, expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”, na hipótese de o candidato nomeado e declarado apto na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
l) 01 (um) fotografia 3x4 recente;
m) Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes.
n) Em caso de candidatos nomeado ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, apresentar declaração da escola e vacina dos filhos menores de 14 (quatorze) anos.
o) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, a fim de atender a Lei nº 14.811, de 12 de Janeiro de 2024;
p) Comprovante do PIS/PASEP expedido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;
q) Declaração de Bens e Valores, de acordo com Anexo IV deste Edital; ou Declaração Anual de Imposto de Renda (2026).
5.2. Os candidatos aprovados deverão realizar a entrega dos documentos necessários à posse comparecendo ao Centro Administrativo Presidente Tancredo Neves, 1º andar, sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação (Sala Nádia Lipus), localizado na Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé/MG, nos seguintes dias e horários:
a) No dia 29 de setembro de 2026, após a realização do Exame Médico Admissional, os candidatos aprovados no CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO 144º AO 168º COLOCAÇÃO da ampla concorrência;
b) No dia 30 de setembro de 2026, após a realização do Exame Médico Admissional, os candidatos aprovados no CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO 169º AO 191º COLOCAÇÃO da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE PORTUGUÊS 3º COLOCAÇÃO; PROFESSOR ANOS FINAIS DE HISTÓRIA 2º COLOCAÇÃO;
c) No dia 01 de outubro de 2026, após a realização do Exame Médico Admissional, os candidatos aprovados no CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES DO 122º AO 179º COLOCAÇÃO da ampla concorrência e os candidatos convocados as vagas reservadas às pessoas com deficiência, no caso o 8º e 9º; CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DO 8º AO 10º COLOCAÇÃO da ampla concorrência; CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO DO 11º AO 13º da ampla concorrência; CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL DO 2º AO 3º da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO 4º AO 5º da ampla concorrência.
5.3. O prazo para a entrega dos documentos é terminativo, não fazendo jus à posse o candidato que não apresentá-los junto ao Departamento de Pessoal, para análise da Comissão de Avaliação dos Documentos Admissionais, até o dia 20 de outubro de 2026.
6. DA CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE VAGAS E LOTAÇÃO
6.1 Os candidatos nomeados pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026, deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Maestro Sansão. no 236, Centro, Muriaé/MG, para escolha de lotação, conforme a ordem de classificação:
a) no dia 19 de outubro de 2026, às 12h30min, para os candidatos aprovados no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS do 144º AO 191 colocação da ampla concorrência; às 16h00min; os candidatos aprovados no cargo de PROFESSOR ANOS FINAIS DE PORTUGUÊS 3º colocação da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE HISTÓRIA 2º colocação da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA 4º E 5º colocação da ampla concorrência;
b) no dia 20 de outubro de 2026, às 12h30min, para os candidatos aprovados nos cargos de SUPERVISOR PEDACÓGICO do 11º ao 13º colocação; os candidatos no cargo de ORIENTADOR EDUCACIONAL do 2º e 3º colocação; SECRETÁRIO ESCOLAR do 8º ao 10º colocação; e 14h00min aos candidatos aprovados no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES do 122º a 179º colocação da ampla concorrência e os candidatos aprovados no 8º e 9º colocação para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.
7. DA POSSE COLETIVA
7.1 Os candidatos nomeados pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026, aprovados no exame médico admissional e que tenham entregado toda documentação necessária, deverão comparecer no dia 28 de outubro de 2026, no Anfiteatro da Faculdade Santa Marcelina, localizado na Praça Irmã Annina Bisegna, nº 40, Centro, Muriaé - MG, para cerimônia de posse coletiva a partir de 19 horas.
7.2 Em havendo impossibilidade de tomada de posse na data designada no item 7.1, o candidato aprovado deverá se apresentar junto ao Departamento de Pessoal dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias para posse, ou seja, até o dia 29 de outubro de 2026.
7.3 Em havendo impossibilidade de tomada de posse dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, o candidato aprovado deverá requerer a prorrogação da posse, através do preenchimento do Requerimento constante no ANEXO III deste Edital, que deverá entregá-lo pessoalmente, ou por procuração, no Departamento de Pessoal até às 17h00min, a partir do dia 30 de setembro de 2026.
7.4 O(A) Candidato(a) que, na data da posse, encontrar-se impedido(a) de fazê-lo, por estar de licença de saúde ou em período de afastamento pós-parto, deverá comunicar, de forma inequívoca e por escrito, tal fato ao Departamento de Pessoal, até o dia 29 de outubro de 2026, de modo que fique assegurado o direito de assumir o cargo, sendo que o prazo legal para posse será contado a partir do término do impedimento.
7.5 O não comparecimento para posse do candidato aprovado, a não apresentação dos documentos exigidos para realização do Exame Médico Admissional e dos documentos admissionais, a declaração de inaptidão no Exame Médico Admissional e/ou o não preenchimento dos requisitos para ocupação do respectivo cargo implicará na perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, tornando sem efeito a nomeação do Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 As publicações que regem esta convocação estarão disponíveis no sítio oficial <https://muriae.atende.net/> e no Diário Oficial dos Municípios <http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/>, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o seu acompanhamento.
8.2 Os casos omissos deste Edital serão analisados pela Secretaria Municipal de Administração.
Muriaé/MG, 08 de setembro de 2026.
TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA
Secretária Municipal De Administração
ANEXO I
DECLARAÇÃO - ATO DE ADMISSÃO
Eu,__________________ , candidato nomeado para o cargo de ________________, inscrito (a) no CPF sob o n° ____________________, telefone de contato: __________________ ,
DECLARO:
1.() Estar quite com a Justiça Eleitoral.
Assinatura do Declarante
2.() Não infringir o artigo 37, Inciso XVI da CF/88, sobre proibição de cumulação de cargos (anexando contrato ou Termo de Posse e carga horária do cargo acumulável, se houver), e, ainda, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a função pública desta contratação e DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos.
() Acumulo cargo, emprego ou função na Administração Publica direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; suas Autarquias; Fundações mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas, e Sociedade de Economia Mista; conforme a seguir
Cargo(s):
Órgão(s):
HORÁRIO DE TRABALHO
Dias da semana
Horário (manhã e/ou tarde)
2ª feira
às
às
3ª feira
às
às
4ª feira
às
às
5ª feira
às
às
6ª feira
às
às
Assinatura do Declarante
3.()Não se encontrar afastado(a) preliminarmente à aposentadoria por invalidez ou aposentado(a) por invalidez total ou parcial.
Assinatura do Declarante
4.()Não cumprir ou não haver sofrido sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; não ter sido demitido(a) a bem do serviço público ou de ter sofrido condenação nas condições previstas na Lei Municipal n° 6.504/22.
Assinatura do Declarante
5.()Não exercer gerência/administração de empresa.
Assinatura do Declarante
6.() Não incorrer em nenhuma hipótese impeditiva para o exercício de cargo público.
Assinatura do Declarante
7.()Não ser beneficiário ativo, nesta data, de auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença no RGPS ou equivalente no RPPS) () Ser beneficiário ativo, nesta data, de auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença no RGPS ou equivalente no RPPS)
Assinatura do Declarante
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento; DECLARO, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e assumo, ainda, o compromisso de comunicar por escrito ao superior hierárquico eventual impedimento superveniente ao declarado neste ato.
Muriaé, ____ de _____________ de 2026
Assinatura do Declarante
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES
Nome:
CPF:
Telefone:
E-mail:
RELAÇÃO DE DEPENDENTES
(casamento e/ou nascimento)
Nome:
Parentesco:
Nascimento:
Sexo: ()F ()M
CPF:
Nome:
Parentesco:
Nascimento:
Sexo: ()F ()M
CPF:
Nome:
Parentesco:
Nascimento:
Sexo: ()F ()M
CPF:
Nome:
Parentesco:
Nascimento:
Sexo: ()F ()M
CPF:
Declaro, sob pena de lei, que as informações aqui apresentadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, não cabendo ao Município de Muriaé qualquer responsabilidade. Declaro, ainda, que nenhuma vantagem foi ou será percebida, por si ou pelo cônjuge/companheiro, sob o mesmo fundamento.
Fazem parte desta declaração os seguintes documentos:
( ) Cópia da(s) certidão(ões) de nascimento do(s) dependente(s);
( ) CPF do(s) dependente(s).
( ) São Dependentes de IRRF ( )SIM ( )NÃO
Obs: O (a) servidor (a) é obrigado (a) a declarar quando alguma das pessoas relacionadas acima deixar de ser dependente.
Muriaé-MG, ____, de ___________ de 2026.
________________
Assinatura do Declarante
ANEXO III
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE
Eu, _________________ (nome completo), portador(a) do RG n.º____________________, expedido por ________, e do CPF n.º ________________, nomeado(a) para o cargo de _____________ pelo Decreto nº 13.534 de 29 de Maio de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na impossibilidade de Tomar Posse na data designada de ___/___/_____ (conforme item 7 do Edital de Convocação n.º 001/2026, solicito a designação de nova data para fazê-lo.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Muriaé-MG, ______ de ___________ de 2026.
_______________
Assinatura do Solicitante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
NOME: ___________________
RG: _________________
CPF: ____________________
ENDEREÇO: ___________________
CARGO: _____________________
Para fins de posse em cargo público no Município de Muriaé–MG, conforme o disposto no §6º do artigo 15 da Lei n.º 3.824/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé-MG, das Autarquias e das Fundações Públicas -, declaro:
( ) Não possuo bens e valores a declarar;
( ) Possuo bens e/ou valores, conforme Declaração em anexo.
DISCRIMINAÇÃO*
VALOR ($)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
*Informar bens móveis e imóveis.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.
Muriaé-MG, ___ de ________ de 2025.
_________________
Assinatura do Declarante
ANEXO V
SOLICITAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE PERÍCIA
Eu, (nome completo), portador(a) do RG n.º , expedido por , e do CPF n.º______________, nomeado(a) para o cargo de _________________ pelo Decreto nº 13.534 de 29 de Maio de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na impossibilidade de realizar o Exame Médico Admissional na data designada de / / (conforme item 1.5 do Edital de Convocação n.º 001/2026), solicito a designação de nova data para a realização do sobredito exame.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Muriaé-MG, de de 2026.
Assinatura do Solicitante
Obs.: O pedido deverá ser enviado para o e-mail: equipedp.muriae@gmail.com, ou entregue pessoalmente no endereço Av. Maestro Sansão, n.º 236, Centro, CEP: 36.880-000, no Departamento de Pessoal, nos termos do Edital de Convocação.
ANEXO VI
FORMULÁRIO PADRÃO SOBRE ANTECEDENTES CLÍNICO-CIRÚRGICOS PESSOAIS Nome: _____________
1- O candidato foi ou é portador de doença infecto-contagiosa com sintomas clínicos?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
2- O candidato sofreu ou sofre de doença venérea de transmissão sexual (DST)?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
3- O candidato foi ou é portador de moléstia psiquiátrica / depressão pó período maior ou igual a 06 (seis) meses / internação psiquiátrica?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
4- O candidato foi ou é portador de patologia crônica (reumatismo) com dor e inflamação articular?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
5- O candidato foi ou é portador de distonia vocal / laringite crônica / alergia respiratória / rouquidão crônicas?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
6- O candidato sofreu ou sofre cirurgia, trauma ou seqüela de traumatismo / fratura / paralisia?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
7- O candidato sofreu internação hospitalar prévia / parto / cesariana / cirurgia / trauma / doença?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
8- O candidato foi ou é portador de anomalia congênita ou doença genética ou síndrome clínica com distúrbio psicomotor ou do aprendizado, retardo do crescimento / desenvolvimento, paralisia cerebral ou má- formação?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
9- O candidato sofreu ou sofre hemorragia / leucemia / doença linfática / anemia / icterícia / sangramento / transfusão / transplante?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
10- O candidato sofreu ou sofre tumor / câncer / displasia mamária / nódulo / cisto / neoplasia maligna comprovada por punção-biopsia / citologia, exame anatomopatológico?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
11- O candidato sofreu ou sofre angina / arritmia / isquemia / dor precordial / palpitação / crise hipertensiva?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
12- O candidato fez ou faz uso crônico de medicação anti-depressiva, analgésico, antiinflamatório, hormônio, insulina, corticóide, digitálico, diurético, vasodilatador, anti-alérgico, quimioterapia, radioterapia, transfusão, antibiótico, bronco dilatador, anti-ácido, reposição hormonal do estrógeno e progesterona, quimioterápico para tuberculose, hanseníase, AIDS ou câncer?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
13- O candidato fez ou faz uso crônico de medicação psicotrópica controlada: tranquilizante, antidepressivo, sonífero hipnótico, anti-psicótico, narcótico, anticonvulsivante, estabilizador do humor, neuroléptico, lítio?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
14- O candidato necessitou ou necessita o uso de prótese / órtese / marca-passo / válvula cardíaca / transplante / bypass arterial / membro mecânico / transfusão / aparelhos ópticos e de audição / revascularização miocárdica ou angioplastia / ponto de safena?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
15- O candidato já foi impedido de doar sangue por motivo de: sorologia positiva para qualquer infecção, alcoolismo, toxicante, insuficiência de órgão vital ou doença do sangue?
( ) Não ( ) Sim - Qual? .
Por ser verdade, firmo o documento.
Muriaé, __ de ____________ de 2026
______________
Assinatura