Comunicação Institucional · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 14.478, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.478, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
“Concede adicional por qualificação ao servidor público regido pela Lei4.182/2011”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o pedido de adicional por qualificação constante no Processo Administrativo n° 15839/2026;
CONSIDERANDO o artigo 19, da Lei nº 4.182/2011, que dispõe sobre o adicional de qualificação;
DECRETA
Art.1º Fica concedido à servidora ALESSANDRA CAMPOS MALAFAIA FERES, Odontóloga, Masp 002294-001, o Adicional por Qualificação no importe de 05% (cinco por cento), pela conclusão do curso de Pós-Graduação Latu Sensu, em Saúde Pública, realizada na FACUVALE, nos termos do inciso I, do artigo 19, da Lei 4.182/2011.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do mês subsequente ao protocolo de seu pedido.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 30 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé