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Congresso

Comunicação Institucional · 23 de setembro de 2026

LEI Nº 7.771 /2026

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

LEI Nº 7.771 /2026

Dá denominação de Morro do Genarino Vieira da Cruz ao morro localizado no Distrito de Bom Jesus e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de Morro do Genarino Vieira da Cruz o morro localizado na BR-116, Km 719, Distrito de Bom Jesus, no Município de Muriaé/MG, nas coordenadas 21°14'02.2"S 42°41'35.7"W.

Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Muriaé/MG, 22 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4366, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 002E08A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.