Departamento de Compras e Licitações · 15 de setembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO 111/2025
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO 111/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2025. Objeto: O Município de Morada Nova de Minas/MG torna público a assinatura do Contrato n° 111/2025, referente Contratação de empresa integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis não registrados na contabilidade), sendo:1. incrementação da arrecadação mensal do FPM;2. incrementação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais);3. aumento da receita com recuperação dos repasses da Saúde (TUNEP), recuperação de valores glosados (Teto MAC) e revisão do contrato, visando recuperar as diferenças pretéritas não prescritas; 4. IRRF- recuperação dano ao erário havido, com a empresa NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.320.060/0001-10; valor do contrato: 20% sobre os benefícios financeiros e/ou econômicos que vierem a ser produzidos pela prestação dos serviços; data de vigência: 02/09/2025 a 02/09/2026.
Morada Nova de Minas/MG, aos 12/09/2025.
VENCESLAU RAIMUNDO DE OLIVEIRA MOURA –
Agente de Contratação.