Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Departamento de Compras e Licitações · 14 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 48/2026

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do direito tributário e do direito financeiro, para fins de serviços de: a) levantamento, apuração e propositura de medidas administrativas e/ou judiciais para reaver o ICMS/IPI devido ao município de Morada Nova de Minas/MG, pelo VAF das atividades de produtor rural do Município. Empresa contratada: SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 07.297.814/0001-89. Valor estimado: R$560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Vigência: 28/04/26 a 31/12/28.

Morada Nova de Minas/MG, 13 de maio de 2026

HERMANO ÁLVARES FRANCISCO DE MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4273, em 14 de maio de 2026. Código identificador 7D331A23: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.