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Congresso

Departamento de Licitação · 8 de maio de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO–MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 20/2022: DISPENSA 02/2022: Objeto: Locação de Imóveis Destinados ao Atendimento de Diversos Setores do Município de Monte Carmelo. Contratante: Município de Monte Carmelo – MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratado: “Espólio de Durval Tito da Silva”. Inventariante: Meirilane Naves da Silva. Cláusula 1ª: Da Justificativa – A presente alteração se justifica em decorrência do falecimento do LOCADOR, Durval Tito da Silva ocorrido em 06/02/2025, conforme Certidão de Óbito – Matrícula 0592610155 2025 4 00052 006 0012057 11. O Inventariante dos bens do espólio assumirá a condição de locador do imóvel, ficando responsável pelo recebimento dos aluguéis devidos, até que se ultime a partilha, conforme Termo de Inventariante constante no processo judicial n° 5000805-22.2025.8.13.0431.

Monte Carmelo, 05 de maio de 2026.

ANA PAULA PEREIRA–

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4269, em 8 de maio de 2026. Código identificador 91426E67: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.