Departamento de Licitação · 8 de maio de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO–MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 20/2022: DISPENSA 02/2022: Objeto: Locação de Imóveis Destinados ao Atendimento de Diversos Setores do Município de Monte Carmelo. Contratante: Município de Monte Carmelo – MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratado: “Espólio de Durval Tito da Silva”. Inventariante: Meirilane Naves da Silva. Cláusula 1ª: Da Justificativa – A presente alteração se justifica em decorrência do falecimento do LOCADOR, Durval Tito da Silva ocorrido em 06/02/2025, conforme Certidão de Óbito – Matrícula 0592610155 2025 4 00052 006 0012057 11. O Inventariante dos bens do espólio assumirá a condição de locador do imóvel, ficando responsável pelo recebimento dos aluguéis devidos, até que se ultime a partilha, conforme Termo de Inventariante constante no processo judicial n° 5000805-22.2025.8.13.0431.
Monte Carmelo, 05 de maio de 2026.
ANA PAULA PEREIRA–
Secretária Municipal de Fazenda.