Departamento de Licitação · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG. Extrato do Terceiro Termo Aditivo Modalidade: Dispensa n° 09/2023, Processo nº 131/2023. Contratante: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada: Grifon Digital Serviços Ltda, CNPJ: 26.579.777/0003-08. Objeto: Refere-se à Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Fornecimento Diário de Recortes Eletrônicos de Publicações Oficiais para Atendimento à Procuradoria Geral do Município de Monte Carmelo, conforme artigo 24, Inciso V da Lei 8.666/93. Cláusula Primeira: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 191/2023 por mais 12 meses, compreendendo o período de 16 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027. Cláusula Segunda – Da Inclusão Da Cláusula De Reajuste Contratual: Fica acrescida ao Contrato nº 191/2023, na Cláusula Sexta, a subcláusula 6.3, para dispor sobre o índice de reajuste contratual, com a seguinte previsão: “Cláusula Sexta – Do Preço e Forma de Pagamento: (...) 6.3 Os valores contratados poderão ser reajustados, observado o interregno mínimo legal de 12 (doze) meses, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, mediante solicitação formal da CONTRATADA, observadas as disposições legais e contratuais pertinentes.” Cláusula Terceira – Do Valor Contratual: Com a prorrogação de prazo e a aplicação do índice de reajuste previsto na Cláusula Segunda, o valor contratual para o período de 16/10/2026 a 15/10/2027 será de R$ 2.440,08 Data: 17/09/2026. Ana Paula Pereira – Secretária Municipal de Fazenda.
Monte Carmelo, 15 de outubro de 2026.