Secretaria de Administração · 19 de dezembro de 2022
LEI Nº 1764-2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1764-2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1764-2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Considerando ainda o disposto no art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1695/21, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente exercício de 2022 o valor de até R$ 1.106.000,00 (hum milhão cento e seis mil reais) destinado a atender a dotação orçamentária abaixo mencionadas:
02 02 03 04 123 0001 2.004 – Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
249
68.000,00
02 06 02 15 122 0001 2.007 – Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
755
85.000,00
02 04 02 12 365 0008 2.033 – Manut. Ativi. da Educaçao Pre Escolar.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
101
295
90.000,00
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
101
297
160.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
101
307
30.000,00
02 04 03 12 361 0007 2.024 – Manut. Ativi. do Ensino Fundamental.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
101
366
79.000,00
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
101
374
328.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
101
385
20.000,00
02 05 01 10 122 0001 2.074 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
102
471
70.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
102
475
13.000,00
02 05 02 10 301 0006 2.023 – Manutenção das Atividades do PSF.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
102
551
7.500,00
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
102
555
37.500,00
3190 13
Obrigações Patronal
102
564
6.000,00
02 05 02 10 301 0022 2.015 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
102
585
61.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
102
591
21.000,00
02 05 02 10 305 0024 2.019 – Manutenção das Atividades do Controle Epidemiológico.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
102
708
20.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
102
718
10.000,00
Art. 2º - Como recurso à Abertura do referido Crédito de que trata o art. 1º desta Lei, fica autorizado por excesso de arrecadação
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 15 dezembro de 2022.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal