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Congresso

Licitações · 11 de junho de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2026

LICITAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2026

A Prefeitura Municipal de Moema/MG, torna público a celebração do Contrato nº 039/2026, firmado entre o Município de Moema e Lotérica Moema Ltda, CNPJ nº 04.373.886/0001-70. Objeto: contratação de empresa especializada para prestar serviços bancários de recebimento de documentos de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, emitidos em Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, com posterior prestação de contas por meio eletrônico/magnético, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Tributos e Arrecadação, de Moema/MG, nos exatos termos do Edital de chamamento e seus anexos, em especial ao anexo I, Termo de Referência. Valor unitário de R$1,80 (um real e oitenta centavos), para cada DAM (Documento de Arrecadação Municipal) recebido. Validade 12 (doze) meses. Data de assinatura 10/06/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 10/06/2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4293, em 11 de junho de 2026. Código identificador F86828E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.