Licitações · 30 de março de 2026
EXTRATO DA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 02/2026
LICITAÇÕES
EXTRATO DA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 02/2026
A Prefeitura Municipal de Moema/MG, torna público o procedimento de contratação, através do PRC nº 93/2026, Dispensa por Justificativa nº 02/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso VIII, objetivando à contratação de clínica especializada em tratamento de desintoxicação e recuperação de dependentes químicos, para viabilizar a internação compulsória de paciente menor de 18 anos, atendendo a determinação judicial proferida nos autos do processo nº 5001704-87.2026.8.13.0074, da comarca de Bom Despacho/MG, conforme solicitação da Secretaria de Saúde do Município de Moema/MG, a ser firmada com a empresa Clínica Neuro Psiquiátrica de Alfenas Ltda, CNPJ nº 18.901.645/0001-60, no valor total de R$38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais), pelo período de 07 (sete) meses. Data de assinatura 27/03/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 27/03/2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –
Prefeito Municipal.