Secretaria de Administração · 1 de setembro de 2026
LEI N.º 1922/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1922/2026
LEI N.º 1922/2026
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Considerando, ainda, o disposto no art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.861/2025, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2026, até o valor de R$ 2.602.331,00 (dois milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e trinta e um reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 01 01 04 122 0001 2.001 – Manutenção Ativ. do Gabinete do Prefeito
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 35
Serviços de Consultoria
1500
44.100,00
02 02 02 04 122 0001 2.011 – Manutenção Ativ. da Secretaria Municipal de Administração
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 35
Serviços de Consultoria
1500
12.000,00
02 04 03 12 361 0007 2.024 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.
CONTA
CO
DR
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
1540
173.000,00
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1540
900.000,00
3190 13
Obrigações Patronais
1540
100.000,00
3390 46
Auxílio-alimentação
1500
130.000,00
02 04 05 12 365 0008 2.027 – Manutenção das Atividades da Escola - Creche.
CONTA
CO
DR
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
1540
60.000,00
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1540
70.000,00
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
TI
1540
232.000,00
3190 13
Obrigações Patronais
1540
60.000,00
3190 13
Obrigações Patronais
TI
1540
30.000,00
02 05 02 10 301 0022 2.015 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 46
Auxílio-alimentação
1500
125.500,00
02 06 02 15 122 0001 2.007 – Manutenção Ativ. Secretaria de Obras, Estradas e Serviços.
CONTA
CO
DR
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
1500
60.000,00
3190 13
Obrigações Patronais
1500
30.000,00
3390 46
Auxílio-alimentação
1500
41.500,00
02 06 02 15 512 0011 2.037 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.
CONTA
CO
DR
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
100.000,00
3190 13
Obrigações Patronais
1500
20.000,00
3390 39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500
143.050,00
3390 46
Auxílio-alimentação
1500
12.500,00
02 10 01 08 122 0001 2.006 – Manutenção Ativ. Secretaria Municipal de Assist. Social.
CONTA
CO
DR
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
1500
5.000,00
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
139.981,00
3190 13
Obrigações Patronais
1500
32.000,00
3390 46
Auxílio-alimentação
1500
13.700,00
02 12 03 27 122 0012 2.064 – Manut. Secretaria Municipal Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
CONTA
CO
DR
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
60.000,00
3190 13
Obrigações Patronais
1500
8.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
02 02 02 04 122 0001 1.001 – Construção Reform. Ampliação da Sede Adm. Pública
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 30
Material de Consumo
1500
4.000,00
3390 39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500
19.000,00
02 02 02 06 181 0017 2.081 – Convênio – Polícia Militar
CONTA
CO
DR
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
20.900,00
3190 13
Obrigações Patronais
1500
6.200,00
3190 94
Indenização e Restituição Trabalhistas
1500
900,00
3390 39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500
14.218,00
02 04 02 12 365 0008 2.033 – Manutenção das Atividades da Educação Pré Escolar.
CONTA
CO
DR
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
1540
500.000,00
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1540
1.000.000,00
3190 13
Obrigações Patronais
1540
255.000,00
02 04 02 12 365 0008 2.086 – Manutenção da Merenda Escolar.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 30
Material de Consumo
1500
19.278,00
02 04 03 12 361 0007 2.028 – Manutenção da Merenda Escolar.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 30
Material de Consumo
1500
16.285,00
02 04 05 12 365 0008 2.035 – Manutenção da Merenda Escolar.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 30
Material de Consumo
1500
21.050,00
02 05 02 10 301 0006 1.003 – Construção Reform. Ampl. Aquis. UBS de Saúde.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 30
Material de Consumo
1500
9.900,00
3390 39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500
4.900,00
4490 51
Obras e Instalações
1500
4.900,00
4490 52
Equipamentos e Material Permanente
1500
4.900,00
02 05 02 10 301 0006 1.027 – Construção e Aquisição de Academias.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 30
Material de Consumo
1500
9.900,00
3390 39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500
4.900,00
4490 52
Equipamentos e Material Permanente
1500
5.100,00
02 05 02 10 301 0006 2.023 – Manutenção das Atividades do PSF.
CONTA
CO
DR
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
310.600,00
3190 13
Obrigações Patronais
1500
50.000,00
3390 30
Material de Consumo
1500
29.000,00
3390 34
Outras Despesas de Pessoal Decorrente Contrato Terceirização
1500
15.000,00
02 06 02 15 451 0011 1.011 – Abert. Alarg. Pavim. Recup. E Sinaliz. de Vias Urbanas.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 30
Material de Consumo
1500
10.000,00
3390 39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500
20.900,00
4490 51
Obras e Instalações
1500
4.900,00
4490 52
Equipamentos e Material Permanente
1500
4.900,00
02 06 02 15 451 0011 1.019 – Construção, Refor. Ampliação de Praças.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500
5.000,00
4490 51
Obras e Instalações
1500
32.000,00
4490 52
Equipamentos e Material Permanente
1500
20.000,00
02 06 02 25 752 0011 2.041 – Manutenção da Iluminação Pública.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 30
Material de Consumo
1500
5.900,00
3390 39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500
49.000,00
4490 52
Equipamentos e Material Permanente
1500
6.800,00
02 06 02 26 606 0025 2.084 – Manutenção e Conservação das Estradas Rurais.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 30
Material de Consumo
1500
57.000,00
3390 36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1500
13.000,00
4490 51
Obras e Instalações
1500
19.000,00
02 09 01 20 606 0016 1.020– Construção e Aquis. p/ Desenv. das Ativ. Produtivas.
CONTA
CO
DR
VALOR
3390 30
Material de Consumo
1500
9.900,00
3390 32
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
1500
4.900,00
3390 39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500
6.200,00
4490 51
Obras e Instalações
1500
5.000,00
4490 52
Equipamentos e Material Permanente
1500
2.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Moema, Aos 13 de julho de 2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal