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Congresso

Leis, Portarias e Decretos · 7 de janeiro de 2020

LEI N.º 1658/2019 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “IGREJA BATISTA FORMOSA RENASCENDO EM DEUS””

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEI N.º 1658/2019 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “IGREJA BATISTA FORMOSA RENASCENDO EM DEUS””

A Câmara Municipal de Moema, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada como sendo de Utilidade Pública Municipal, a IGREJA BATISTA FORMOSA RENASCENDO EM DEUS, registrada no CNPJ n.º 35.385.732/0001-21, com sede no município de Moema, estado de Minas Gerais, localizada à rua 10, n.º 277, bairro Palmeiras.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Moema/MG, 03 de dezembro de 2019.

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2667, em 7 de janeiro de 2020. Código identificador E2FF94BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.