Secretaria de Administração · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 106/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 106/2026
DECRETO Nº 106/2026
“DESIGNA A SRA. MIRELA FABRÍCIA MESQUITA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR.”
O Prefeito do Município de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Moema,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. MIRELA FABRÍCIA MESQUITA designada para responder, interinamente, pelo cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Contabilidade, durante o período de férias da titular do cargo.
Art. 2º Durante o período de substituição, a servidora ficará responsável pelo exercício das atribuições administrativas inerentes à Secretaria Municipal de Planejamento e Contabilidade, podendo praticar e subscrever os atos necessários ao regular funcionamento da Secretaria, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Parágrafo único. A presente designação não implicará o pagamento de remuneração adicional, gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária pelo exercício interino das atribuições do cargo.
Art. 3º A presente designação terá caráter temporário, exclusivamente durante o período de férias da titular, não implicando provimento definitivo do cargo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 21 de setembro de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições do Decreto nº 101/2026.
Prefeitura Municipal de Moema/MG, aos 02 de outubro de 2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal