Leis, Portarias e Decretos · 17 de abril de 2019
LEI N.º 1628/2019
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1628/2019
“ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL 1608/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018.”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO VI da Lei Municipal n.º 1608/2018, de 05 de julho de 2018, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO VI
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional [código]*
Cargo
Quant.
Nível de Vencimento (R$)
Jornada Semanal
Formação/ Área de Atuação/ Especialização
EAS – 17
Fisioterapeuta - NASF
01
1.797,05
30hs
Curso superior específico e registro no conselho
EAS – 18
Nutricionista - NASF
01
1.797,05
30hs
Curso superior específico e registro no conselho
EAS – 19
Psicólogo - NASF
01
1.797,05
30hs
Curso superior específico e registro no conselho
EAS – 20
Educador Físico - NASF
01
1.797,05
30hs
Curso superior específico na área de atuação
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 26 de março de 2019.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal