Secretaria de Administração · 1 de setembro de 2026
LEI N.º 1918/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1918/2026
LEI N.º 1918/2026
Institui o Dia Municipal do Leite no Município de Moema/MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no Município de Moema/MG, o Dia Municipal do Leite, a ser comemorado anualmente em 27 de junho.
Art. 2º- A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º- O Dia Municipal do Leite terá por objetivos:
I – reconhecer a importância econômica, social, cultural e alimentar do leite e dos produtos lácteos;
II – valorizar os produtores rurais de leite, suas famílias, trabalhadores do campo, cooperativas, laticínios, transportadores, comerciantes e demais integrantes da cadeia produtiva;
III – incentivar ações educativas sobre a qualidade do leite, a segurança alimentar, a nutrição e o consumo responsável de lácteos;
IV – promover a divulgação da relevância da pecuária leiteira para o desenvolvimento de Moema, de Minas Gerais e do Brasil.
Art. 4º- Na semana em que recair o Dia Municipal do Leite, o Poder Público poderá, em parceria com instituições públicas e privadas, escolas, entidades rurais, cooperativas, laticínios e organizações da sociedade civil, promover palestras, campanhas, eventos, homenagens, feiras, concursos, ações educativas e atividades de valorização do produtor rural de leite.
Art. 5º- As eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observadas a disponibilidade financeira e orçamentária do Município e a conveniência administrativa.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Moema, Aos 25 de junho de 2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal