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Congresso

Secretaria de Administração · 18 de maio de 2026

DECRETO N.º 39/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 39/2026

DECRETO N.º 39/2026

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E O FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTE AO DIA DE TIRADENTES.”

O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficialmente reconhecido no Município de Moema/MG o dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) como Dia de Tiradentes.

Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

Art. 3º Os serviços essenciais de interesse público, cujas atividades não possam sofrer interrupção, deverão ser mantidos normalmente, a critério das respectivas secretarias tais como saúde, limpeza pública, coleta de lixo e fiscalização.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Moema, Aos 14 de abril de 2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4275, em 18 de maio de 2026. Código identificador DB9B7D2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.