Secretaria de Administração · 31 de maio de 2022
LEI Nº 1730-2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1054/2007 E ALTERAÇÕES SUBSQUENTES, ALTERAÇÃO DO ANEXO I, VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1730-2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1054/2007 E ALTERAÇÕES SUBSQUENTES, ALTERAÇÃO DO ANEXO I, VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1730-2022
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1054/2007 E ALTERAÇÕES SUBSQUENTES, ALTERAÇÃO DO ANEXO I, VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação, discussão e votação, pelo Poder Legislativo Municipal, o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica alterado o quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Magistério, Anexo I – Lei Municipal nº 1054/2007 e alterações subsequentes e Anexo I e VII da Lei Municipal nº 1154/2008 e alterações subsequentes, passam a vigorar com as seguintes alterações:
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
ANEXO I
CLASSES DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PROVIMENTO EFETIVO
CLASSES DE CARGOS
FORMA DE RECRUTAMENTO
PRÉ-REQUISITO BÁSICO
NÚMERO DE VAGAS
SÉRIE DE ATUAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
Professor de Educação Básica PEB I/Especial – PEB I, PEB II, PEB III e PEB IV
Concurso Público
Formação em nível Médio, na modalidade Normal
70
Educação Infantil e Ensino Fundamental
24 horas
Professor do Atendimento Educacional Especializado Educação Básica PEB I
Concurso Público
Curso Superior em Pedagogia e Curso de Especialização em Educação Inclusiva ou Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual, de, no mínimo, 120 horas
03
Educação Infantil e Ensino Fundamental
24 horas
Supervisor Pedagógico