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Congresso

Licitações · 11 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO ATO ADMINISTRATIVO DECISÃO LIMINAR

LICITAÇÕES

EXTRATO DO ATO ADMINISTRATIVO DECISÃO LIMINAR

A Prefeitura Municipal de Moema/MG, torna pública a suspensão dos efeitos da rescisão do contrato nº 053/2023, firmado com a empresa Laboratório Moema Eireli, CNPJ nº 33.693.285/0001-42, firmado em 26/12/2023, com o restabelecimento da sua vigência e execução, nos termos pactuados, bem como a suspensão da eficácia da aplicação da penalidade da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, conforme decisão liminar proferida nos autos do processo nº 5000274-03.2026.8.13.0074. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações,. Moema/MG, 10/02/2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4211, em 11 de fevereiro de 2026. Código identificador BBCD740E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.