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Congresso

Secretaria de Administração · 12 de janeiro de 2026

DECRETO N.º 005/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 005/2026

DECRETO N.º 005/2026

“DEFINE DATAS E VENCIMENTO DO IPTU 2026”

O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 89, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Moema/MG,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam definidas as datas de vencimento do IPTU/2026 da seguinte forma:

Vencimento da parcela única e 1ª parcela em 10/08/2026;

2ª parcela em 10/09/2026;

3ª parcela em 13/10/2026

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Moema,

Aos 06 de janeiro de 2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4189, em 12 de janeiro de 2026. Código identificador BA51009D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.