Secretaria de Administração · 14 de dezembro de 2023
LEI Nº 1810-2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL E FINANCEIRO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1810-2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL E FINANCEIRO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1810-2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL E FINANCEIRO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes à Câmara de Vereadores, aprova e, eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte a Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, de acordo com os recursos disponíveis, no transcorrer do Exercício Financeiro de 2024, subvenções sociais econômicas, contribuições e/ou auxílios financeiros para entidades e organizações da sociedade civil de conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, abaixo relacionadas, até os limites dos valores mencionados, discriminadas a seguir:
ENTIDADES ESPORTIVAS
R$ 130.000,00
AFACEM – ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL CUIDAR E EDUCAR DE MOEMA
IPIRANGA ESPORTE CLUBE
AMERICA FUTEBOL CLUBE
ENTIDADES DE CARÁTER CULTURAL E RELIGIOSAS – INVENTARIADO, REGISTRADO E TOMBADO DO PATRIMONIO CULTURAL
R$ 130.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS DE MOEMA
CENTRO SOCIAL E CULTURAL DA CHAPADA
MITRA DIOCESANA DE LUZ
ENTIDADES ASSOCIATIVAS, COMUNITÁRIAS, ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS
01
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE
R$ 97.500,00
02
DOCE LAR VICENTINO DE MOEMA
R$ 72.000,00
03
CONSEP – CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA