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Congresso

Secretaria de Administração · 27 de março de 2026

LEI N.º 1907/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 1907/2026

LEI N.º 1907/2026

“Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Bias Forte até o cemitério, na comunidade da Chapada, passando a denominar-se Rua Jatobá.”

O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Jatobá o prolongamento da Rua Bias Forte até o cemitério, localizado na comunidade da Chapada, no Município de Moema/MG.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da via pública, com a colocação de placas indicativas, bem como procederá às atualizações necessárias nos cadastros municipais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Moema, Aos 25 de março de 2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4242, em 27 de março de 2026. Código identificador A1548A98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.