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Congresso

Leis, Portarias e Decretos · 17 de abril de 2019

LEI N.º 1632/2019

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEI N.º 1632/2019

“DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES LACERDA, O EDIFÍCIO CORRESPONDENTE À ESCOLA LOCALIZADA À RUA ESPLENDOR, N.º 417, BAIRRO RECANTO DOS SABIÁS, MOEMA/MG”

A Câmara Municipal de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Professora Maria de Lourdes Lacerda, o edifício correspondente à Escola localizada à Rua Esplendor, n.º 417, bairro Recanto dos Sabiás, Moema/MG.

Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n.º 1568/2017.

Moema/MG, 03 de abril de 2019.

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2484, em 17 de abril de 2019. Código identificador 829A2363: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.