Secretaria de Administração · 5 de março de 2026
PORTARIA N.º 017/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 017/2026
PORTARIA N.º 017/2026
“DISPÕE SOBRE A TROCA DE LOTAÇÃO ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
O Prefeito do Município de Moema/MG, no exercício de suas atribuições legais, especialmente aquelas que lhe são conferidas pelo art. 53, inciso III, da Lei Municipal nº 1.039, de 07 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Moema/MG,
CONSIDERANDO o Termo de Concordância firmado entre as servidoras, datado de 03 de março de 2026;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a conveniência administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a troca de lotação entre as servidoras efetivas abaixo identificadas:
I – Juliana Ribeiro Alves, matrícula nº 1384-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Público, atualmente lotada no Convênio Polícia Civil;
II – Helena Aparecida de Souza, matrícula nº 2202-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Público, atualmente lotada na Escola CEMEI – Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Em decorrência da presente Portaria:
I – A servidora Juliana Ribeiro Alves passará a exercer suas funções junto à Escola Municipal Quincas Lacerda, vinculada à Secretaria Municipal de Educação;
II – A servidora Helena Aparecida de Souza passará a exercer suas funções junto ao Convênio Polícia Civil.
Art. 3º A presente troca de lotação não implicará alteração de cargo, vencimentos, carga horária ou quaisquer direitos adquiridos, permanecendo as servidoras submetidas ao regime jurídico vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moema/MG, 03 de março de 2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal