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Congresso

Licitações · 23 de março de 2026

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

LICITAÇÕES

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, autoriza o procedimento de contratação direta, através do PRC nº 92/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso V, objetivando à locação de um bem imóvel localizado na Rua Guaraciaba, nº 280, Centro, em Moema/MG, para instalação e funcionamento das atividades do conselho tutelar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser firmada com o locatário Sérgio Vital Gontijo Batista, CPF nº ***.***.***-**, no valor total de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), pelo período de 12 (doze) meses. Data de assinatura 20/03/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 20/03/2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4238, em 23 de março de 2026. Código identificador 77A7B4CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.