Secretaria de Administração · 12 de dezembro de 2022
LEI Nº 1755/2022 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1712 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 PPA 2022-2025 – PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1755/2022 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1712 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 PPA 2022-2025 – PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1755/2022
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1712 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 PPA 2022-2025 – PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Moema/MG, aprova e eu, Alaelson Antônio de Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a adequação dos valores constantes no PPA 2022-2025, Lei 1712, de 10 de dezembro de 2021, de acordo com a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Parágrafo único: integram a presente Lei os seguintes anexos:
I – Anexo I – Estimativa das Receitas - PPA;
II – Metas das Ações Prog. Gov.; - PPA
III – Proposta de Programa Setorial – Identificação das Ações.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moema/MG, 09 de dezembro de 2022.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal