Leis, Portarias e Decretos · 7 de janeiro de 2020
LEI N.º 1663/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1663/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Considerando ainda o disposto no art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1607/18, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$223.060,00 (duzentos e vinte três mil e sessenta reais) para reforço das seguintes dotações:
02 03 01 04 122 0001 2.072 – Manutenção das Ativ. do Departamento de Compras.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
18
100
4.100,00
02 02 02 04 122 0001 2.011 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Administração.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
26
100
9.700,00
02 02 02 06 181 0007 2.082 – Convènio – Polícia Militar.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
49
100
4.900,00
02 03 01 04 123 0001 2.004 – Manutenção das Ativ. do Departamento de Contabilidade.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
61
100
29.300,00
02 04 02 12 365 0008 2.033 – Manutenção das Atividades da Educaçao Pré Escolar.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
92
101
Ensino
54.700,00
02 04 02 12 365 00082.076 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
110
101
Ensino
1.820,00
02 04 02 12 365 00082.076 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
111
101
Ensino
5.300,00
02 04 03 12 361 0007 2.024 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
121
101
Ensino
14.750,00
3190 13
Obrigações Patronais
124
101
Ensino
2.400,00
02 04 02 12 365 0007 2.029 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
143
101
Ensino
4.300,00
02 05 01 10 122 0001 2.074 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
161
102
Saude
14.800,00
02 05 02 10 301 0022 2.015 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
226
102
Saude
40.500,00
3190 13
Obrigações Patronais
228
102
Saude
16.000,00
02 05 02 10 304 0024 2.021 – Manutenção das Ativ. da Vigilância Sanitária.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
268
102
Saude
10.990,00
3190 13
Obrigações Patronais
270
102
Saude
2.000,00
02 06 02 15 122 0001 2.007 – Manut. das Ativ. de Secret. Municipal de Obras Estradas e Serv.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
308
100
7.500,00
Art. 2º - Como recurso à abertura do referido Crédito de que trata o art. 1º desta lei fica autoriza a anulação na seguinte dotação orçamentária:
02 10 02 08 244 0004 2.068 – Beneficios Eventuais.
CONTA
FICHA
DR
FONTE
VALOR
3390 39
Outros Serviços de Tereceiros – Pessoa Jurídica
624
100
223.060,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 19 de dezembro de 2019.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal