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Congresso

Secretaria de Administração · 7 de janeiro de 2026

DECRETO N.º 004/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 004/2026

DECRETO N.º 004/2026

“DEFINE DATA DE VENCIMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO /2026”

O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 89, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Moema/MG.

DECRETA:

Art. 1º – Fica definida a data de vencimento do ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO / 2026:

Parcela única: 01/04/2026

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Moema/MG,

Aos 06 de janeiro de 2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4186, em 7 de janeiro de 2026. Código identificador 6BA86823: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.