Secretaria de Administração · 31 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 066/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 066/2026
PORTARIA Nº 066/2026
“Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Comitê Municipal de Governança da Alfabetização.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 067/2026, de 18 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Governança da Alfabetização:
I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – monitorar os indicadores de alfabetização da rede municipal de ensino;
III – propor o aperfeiçoamento das ações, programas e estratégias voltadas à alfabetização;
IV – acompanhar a execução do Plano Municipal de Ação para a Alfabetização;
V – elaborar relatórios anuais de acompanhamento das ações desenvolvidas.
Art. 3º O Comitê Municipal de Governança da Alfabetização será composto pelos seguintes membros:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
• Renata Lilian Ferreira Mesquita Nunes.
II – Representantes das Equipes Gestoras das Escolas Municipais:
• Elcione Kerén Silva Oliveira;
• Cleize da Costa Caldeira Silva;
• Lilian Maria Cruz Silva;
III – Representantes dos Supervisores Pedagógicos Escolar:
• Flávia Cristina Rezende;
IV – Representantes dos Professores Alfabetizadores:
• Waleska Tellis Oliveira;
• Nívia Aparecida de Oliveira;
• Cláudia Fernandes da Silva;
• Karolyny Fernanda Mesquita Silva.
V – Representante do Conselho Municipal de Educação:
• Soraya Majela Ferreira Gontijo da Costa.
VI – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb:
• Lélida Alves Mesquita.
Art. 4º A substituição de qualquer membro do Comitê ocorrerá mediante nova designação da Secretaria Municipal de Educação, observada a representação do respectivo segmento.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º As deliberações do Comitê terão caráter consultivo e servirão de subsídio ao planejamento, monitoramento e execução da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moema/MG, 28 de agosto de 2026.
RENATA LILIAN FERREIRA MESQUITA NUNES
Secretária Municipal de Educação