Secretaria de Administração · 14 de julho de 2026
DECRETO Nº 074/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 074/2026
DECRETO Nº 074/2026
"NOMEIA A SRA. KATIANE APARECIDA SILVA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE DIRETORA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE."
O Prefeito do Município de Moema/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Moema, e considerando o disposto no art. 54 e seus §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, os quais estabelecem a substituição automática dos ocupantes de cargos em comissão nos afastamentos legais e asseguram a retribuição ao substituto quando a substituição ocorrer por prazo superior a 20 (vinte) dias,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. KATIANE APARECIDA SILVA para responder, interinamente, pelo cargo de Diretora Executiva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, durante o período de afastamento do Diretor Executivo do SAAE, Sr. Ângelo Luiz Soares, compreendendo 15 (quinze) dias de afastamento por atestado médico, no período de 1º de julho de 2026 a 15 de julho de 2026, e, na sequência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, no período de 16 de julho de 2026 a 14 de agosto de 2026.
Art. 2º Durante o período de substituição, a servidora exercerá todas as atribuições inerentes ao cargo de Diretora Executiva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Moema/MG, ao 01 dia do mês de julho de 2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal