Secretaria de Administração · 28 de novembro de 2025
LEI N.º 1888/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1888/2025
LEI N.º 1888/2025
Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos de Instrutor de Ginástica Funcional e Instrutor de Danças Diversas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Moema/MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados, no plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Moema/MG, instituído pela Lei Municipal n.º 1041/2006, em seu Quadro de Provimento Efetivo, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes cargos:
CARGO
VAGAS
VALOR
FORMA DE RECRUTAMENTO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
PRÉ-REQUISITOS BÁSICOS
Instrutor de Ginástica Funcional
01
R$ 2.920,66
Concurso público
24 horas
Licenciatura ou Bacharelado e Registro no Conselho de Classe
Instrutor de Danças Diversas
01
R$ 2.920,66
Concurso público
24 horas
Licenciatura ou Bacharelado e Registro no Conselho de Classe
§1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a contratar mediante contrato administrativo, o servidor para ocupar as vagas ora acrescida, por tempo determinado, até realização do concurso público.
Art. 2º. Os cargos criados por esta Lei têm por finalidade atender às demandas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, promovendo atividades físicas, recreativas, culturais, sociais e cognitivas voltadas a crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Art. 3º. Das Atribuições
I – Instrutor de Ginástica Funcional:
a) Realizar atividades voltadas à promoção da saúde física e mental, por meio da prática de ginástica funcional adaptada a diferentes faixas etárias;
b) Planejar e executar aulas que contemplem atividades físicas, recreativas, culturais e cognitivas, visando ao bem-estar, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida;
c) Estimular o raciocínio lógico, a memória, a concentração e o pensamento crítico, integrando corpo e mente em práticas que fortaleçam as funções cognitivas;
d) Desenvolver atividades de forma inclusiva, garantindo a participação de todos os usuários, respeitando suas limitações e potencialidades;
e) Observar técnicas de segurança e postura corporal, promovendo o equilíbrio, a coordenação motora, a flexibilidade e a resistência física;
f) Incentivar a convivência comunitária e a socialização entre os participantes, conforme as diretrizes do SCFV.
II – Instrutor de Danças Diversas:
a) Ministrar aulas de danças em diversas modalidades, como zumba, step e ritmos variados, de forma dinâmica e inclusiva;
b) Planejar e executar atividades que promovam o desenvolvimento físico, cultural e social dos usuários;
c) Estimular a integração e o fortalecimento dos vínculos comunitários, respeitando a diversidade cultural e social dos participantes;
d) Elaborar planos de aula com etapas de aquecimento, coreografias, alongamentos e relaxamento;
e) Utilizar músicas, materiais auxiliares e metodologias adequadas ao público-alvo;
f) Avaliar periodicamente a evolução dos participantes e manter registros de frequência e desempenho;
g) Cumprir rigorosamente o cronograma de aulas, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Moema, Aos 26 de novembro de 2025.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal