Leis, Portarias e Decretos · 6 de janeiro de 2020
LEI N.º 1649/2019 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MOEMA””
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1649/2019 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MOEMA””
A Câmara Municipal de Moema, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como sendo de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MOEMA – ACE – Moema, registrada no CNPJ n.º 33.156.250/0001-74, com sede no município de Moema, Estado de Minas Gerais, localizada à rua Aimorés, n.º 850, Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moema/MG, 07 de novembro de 2019.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal