Licitações · 4 de setembro de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 046/2026
LICITAÇÕES
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 046/2026
O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, autoriza o procedimento de contratação, através do PRC nº 298/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 046/2026, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021, artigo 74, inciso V, objetivando à locação de um bem imóvel residencial, com área de 80,00 M2, localizado na Rua Aimorés, nº 132, Bairro Alvorada, no Município de Moema/MG, para abrigar família em situação de vulnerabilidade social, atendendo à determinação judicial da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Bom Despacho/MG, proferida nos autos do Processo 5005724-58.2025.8.13.0074, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social do Município de Moema/MG. Locatário: Antônio Ferreira do Amaral, CPF nº ***.***.***-**, sendo o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), pelo período de 12 (doze) meses. Data de assinatura 03/09/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações.
Moema/MG. 03/09/2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –
Prefeito Municipal.