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Congresso

Secretaria de Administração · 23 de maio de 2023

LEI Nº 1786/2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 16 E 17 DO BAIRRO PALMEIRAS.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1786/2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 16 E 17 DO BAIRRO PALMEIRAS.

LEI Nº 1786/2023

“Dispõe sobre a denominação das Ruas 16 e 17 do Bairro Palmeiras.

A Câmara Municipal de Moema – MG, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam denominadas “Rua Castanheira” a rua 16 e “Rua Mulateiro” a rua 17, ambas localizadas no Bairro “Palmeiras” em Moema/MG:

Art. 2º- O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas, bem como, a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, CEMIG, SAAE, TELEMIG E CTBC.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Moema/MG, 22 de maio de 2023.

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3520, em 23 de maio de 2023. Código identificador 4A804AD2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.