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Congresso

Leis, Portarias e Decretos · 10 de setembro de 2019

LEI N.º 1640/2019 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CARAMURU LOCALIZADA À RUA ESPLENDOR, N.º 417, BAIRRO RECANTO DOS SABIÁS, MOEMA/MG”

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEI N.º 1640/2019 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CARAMURU LOCALIZADA À RUA ESPLENDOR, N.º 417, BAIRRO RECANTO DOS SABIÁS, MOEMA/MG”

A Câmara Municipal de Moema/MG, por seus representantes legais aprova:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal Caramuru, localizada à rua Esplendor, n.º 417, bairro Recanto dos Sabiás, Moema/MG, para “Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Lacerda”.

Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n.º 1638/2019.

Moema/MG, 26 de agosto de 2019.

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2585, em 10 de setembro de 2019. Código identificador 47966C48: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.