Licitações · 1 de junho de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026
LICITAÇÕES
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026
O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, autoriza o procedimento de Inexigibilidade nº 029/2026, referente ao Processo de contratação nº 191/2026, para Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de pessoa jurídica, instituições financeiras, públicas ou privadas, inclusive cooperativas de crédito, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessados em prestar serviços bancários de recebimento de documentos de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, emitidos em documento de arrecadação municipal - DAM, com código de barras em padrão Febraban, com posterior prestação de contas por meio eletrônico/magnético, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Tributos e Arrecadação, de Moema/MG, nos exatos termos do edital de chamamento 003-2026 e seus anexos, em especial ao anexo I, Termo de Referência. EMPRESA CREDENCIADA: Lotérica Moema Ltda, CNPJ nº 04.373.886/0001-70, pelo período de 12 (doze) meses, sendo o valor unitário de R$ 1,80 (um real, oitenta centavos) pelos serviços bancários de recebimento de DAM (Documentos de Arrecadação Municipal). Data de assinatura 29/05/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações.
Moema/MG 29/05/2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal.