Secretaria de Administração · 28 de novembro de 2022
LEI Nº 1751-2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1751-2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1751-2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Considerando ainda o disposto no art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1695/21, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente exercício de 2022 o valor de até R$ 258.100,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e cem reais) destinado a atender a dotação orçamentária abaixo mencionadas:
02 01 01 04 122 0001 2.001 – Manut. Ativ. do Gabinete do Prefeito.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
107
24.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
100
112
2.000,00
02 01 01 04 122 0001 2.002 – Manut. dos Subsidios de Agentes Políticos.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
125
54.500,00
3190 13
Obrigações Patronal
100
130
11.750,00
02 01 02 04 122 0001 2.003 – Manut. das Atividades da Controladoria Geral.
CONTA
DR
DESPESA
DESPESA
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
138
6.000,00
02 01 03 02 062 0022 2.056 – Manut. das Atividades da Procuradoria Juridica.
CONTA
DR
DESPESA
DESPESA
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
145
5.900,00
02 02 02 04 122 0001 2.011 – Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
167
32.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
100
171
1.400,00
02 02 02 28 272 0001 0.050 – Despesas com Inativos e Pensionista.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 01
Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas
100
243
16.300,00
3190 03
Pensões
100
245
8.250,00
02 03 01 04 123 0001 2.004 – Manut. das Atividades do Departamento de Contabilidade.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
249
51.500,00
02 04 02 12 365 0008 2.033 – Manut. Ativi. da Educaçao Pre Escolar.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
166
2211
37.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
166
2212
7.500,00
Art. 2º - Como recurso à Abertura do referido Crédito de que trata o art. 1º desta Lei, fica autorizado por anulação nas datações orçamentárias seguintes:
02 02 01 04 122 0001 2.072 – Manut. das Atividades do Departamento de Compra.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
154
35.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
100
157
10.000,00
02 02 02 06 181 0017 2.081 – Convêncio Polícia Militar.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
204
8.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
100
207
5.600,00
3390 30
Material de Consumo
100
210
18.000,00
3390 39
Outros Serviços de Tereceiros – Pessoa Jurídica
100
216
12.000,00
02 04 03 12 361 0007 2.024 – Manut. Ativi. do Ensino Fundamental.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
4490 52
Equipamentos e Material Permanente
166
432
44.500,00
02 05 02 10 304 0024 2.021 – Manut. das Ativ. da Vigilancia Sanitária.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
102
691
18.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
102
697
14.000,00
02 05 02 10 302 0021 0.013 – Convenio com Entidades de Saúde.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
315041
Contribuições
102
642
24.0000,00
02 11 01 04 129 0032 2.012 – Manutenção Ativ, de Arrecadação e Fiscalização.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
100
1128
11.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
100
1131
8.000,00
3390 39
Outros Serviços de Tereceiros – Pessoa Jurídica
100
1137
20.000,00
02 05 02 10 301 0022 2.015 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
CONTA
DR
DESPESA
VALOR
3390 39
Outros Serviços de Tereceiros – Pessoa Jurídica
102
618
30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 24 novembro de 2022.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal