Licitações · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DA ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026
LICITAÇÕES - EXTRATO DA ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026
O Prefeito Municipal de Moema-MG, no uso de suas atribuições legais, anula o procedimento licitatório n° 336/2026, Pregão Eletrônico n° 022/2026, cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de Saúde e Segurança do Trabalho - SST, compreendendo a gestão integrada das ações de saúde ocupacional, medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho, destinados ao atendimento da Prefeitura Municipal de Moema/MG, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação previdenciária, trabalhista e demais normas aplicáveis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, nos exatos termos do Edital e seus anexos. O processo está sendo anulado, pelas inconsistências procedimentais identificadas e fundamentadas no Parecer Jurídico, cujos fundamentos são expressamente incorporados ao presente ato, tornando inviável o prosseguimento do certame, nos termos do artigo 71, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021. Data de assinatura 12/11/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 12/11/2026. José Geraldo Andalécio Costa – Prefeito Municipal.