Secretaria de Administração · 31 de dezembro de 2025
LEI N.º 1896/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1896/2025
LEI N.º 1896/2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Considerando ainda o disposto no art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1840/2024, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente exercício de 2025 até o montante de até R$ 858.350,00 (Oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais) destinado a atender as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:
02 01 02 04 122 0001 2.003 – Manut. das Atividades da Controladoria Geral.
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
8.400,00
02 01 03 02 062 0002 2.056 – Manut. das Atividades da Procuradoria Jurídica.
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
11.900,00
3190 13
Obrigações Patronal
1500
1.600,00
02 02 02 04 122 0001 2.011 – Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
30.800,00
3190 13
Obrigações Patronal
1500
4.000,00
02 02 02 28 272 0001 0.005 – Despesa com Inativos e Pensionistas.
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 01
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma
1500
8.900,00
3190 03
Pensões
1500
6.850,00
02 04 01 12 122 0001 2.075 – Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Educação.
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
30.300,00
3190 13
Obrigações Patronal
1500
3.900,00
02 04 03 12 361 0007 2.024 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental.
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1540
225.000,00
3190 13
Obrigações Patronal
1540
28.400,00
02 04 05 12 365 0008 2.027 – Manut. das Atividades das Escolas - Creche.
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1540
31.000,00
02 05 02 10 301 0022 2.015 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
35.000,00
02 05 02 10 302 0022 2.083 – Manutenção do FMS – Média e Alta Complexidade
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3350 41
Contribuições
1500
220.000,00
02 06 01 15 782 0001 2.008 – Manut. das Atividades do Departamento de Transporte e Oficina
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
25.000,00
02 06 02 15 122 0001 2.007 – Manut. das Atividades da Secretaria de Obras Estradas e Seviços
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
1500
10.500,00
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
53.800,00
3190 13
Obrigações Patronal
1500
8.300,00
02 06 02 15 512 0011 2.037 – Manut. dos Serviços de Limpeza Pública
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
54.100,00
02 09 01 20 122 0001 2.009 – Manut. das Ativ. da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
10.000,00
02 10 02 08 244 0004 2.055 – Manut. do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
23.800,00
02 10 03 08 243 0005 2.013 – Manut. do Conselho Tutelar
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
10.000,00
02 11 01 04 123 0001 2.005 – Manut. das Atividades da Tesouraria
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
6.500,00
02 11 01 04 129 0003 2.012 – Manut. das Atividades de Arrecadação e Fiscalização
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1500
9.100,00
3190 13
Obrigações Patronal
1500
1.200,00
Art. 2º -Como recurso para a abertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, fica autorizado o valor de R$ 573.950,00 (quinhentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta reais), por tendência ao excesso de arrecadação, e o valor de R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), por anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminado a seguir:
02 04 02 12 365 0008 2.033 – Manut. das Atividades da Educação Pré-Escolar.
CONTA
DR
FONTE
VALOR
3190 04
Contratação por Tempo Determinado
1540
284.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Moema, Aos 29 de dezembro de 2025.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal