Secretaria de Administração · 31 de outubro de 2025
LEI N.º 1885/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1885/2025
LEI N.º 1885/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a APRUMO – Associação dos Produtores Rurais de Moema/MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a APRUMO – Associação dos Produtores Rurais de Moema/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 62.210.845/0001-69, com sede na Rodovia nº 1052, Centro, Município de Moema/MG.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei tem como fundamento a relevante atuação da associação no fortalecimento da agricultura, na defesa dos interesses da classe produtora rural e na promoção do desenvolvimento econômico e social do Município.
Art. 3º. A entidade ora reconhecida como de utilidade pública passa a fazer jus aos benefícios e prerrogativas previstos na legislação municipal vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Moema, Aos 24 de outubro de 2025.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal