Secretaria de Administração · 11 de março de 2024
DECRETO Nº 069/2024 “DESIGNA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PARA ATUAR COMO COMISSÃO COORDENADORA DEFINIDA NO § 4º DO ART 31 DA LEI MUNICIPAL 1039/2006”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 069/2024 “DESIGNA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PARA ATUAR COMO COMISSÃO COORDENADORA DEFINIDA NO § 4º DO ART 31 DA LEI MUNICIPAL 1039/2006”
DECRETO Nº 069/2024
“DESIGNA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PARA ATUAR COMO COMISSÃO COORDENADORA DEFINIDA NO § 4º do ART 31 DA LEI MUNICIPAL 1039/2006”
O Prefeito do Município de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 31 a 34 da Lei Municipal n.º 1041/2006 e com o § 4º do art. 31 da Lei Municipal 1039/2006.
DECRETA:
Art. 1º - Fica designada a Comissão de Desenvolvimento Funcional composta em conformidade com os artigos 31 a 34 da Lei Municipal n.º 1041/2006, para atuar como Comissão Coordenadora de acordo com o que está definido no § 4º do art. 31 da Lei Municipal 1039/2006.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Moema/MG, Aos 05 de março de 2024.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal