Secretaria de Administração · 21 de dezembro de 2023
LEI Nº 1822-2023 “REVOGA A LEI N.º 981/2005.”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1822-2023 “REVOGA A LEI N.º 981/2005.”
LEI Nº 1822-2023
“REVOGA A LEI N.º 981/2005.”
O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada integralmente a Lei n.º 981/2005, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM COMODATO DO BANCO ITAÚ S/A.”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema, 19 de dezembro de 2023.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3668, em 21 de dezembro de 2023. Código identificador 09A0D964: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.